PROTOCOLO N° 4227/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 119/2025
CHAMAMENTO PUBLICO 007/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso IV da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de serviços de auxílio funeral para as famílias que atende aos critérios estabelecidos pela lei municipal nº 1337/2018 e pelos decretos municipal nº197/2022 e nº 127/2023 que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Piên, vinculado ao CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2025, descrita abaixo:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
NOME
CNPJ
ORDEM
RESULTADO
FUNERÁRIA SÃO GABRIEL LTDA
16.967.848/0001-24
1
EMPRESA CREDENCIADA – DOCUMENTOS OK.
PESSOA JURÍDICA: FUNERÁRIA SÃO GABRIEL LTDA
CNPJ: 16.967.848/0001-24
VALOR: R$ 60.720,00 (Sessenta mil, setecentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.244.0012.2028-33.90.32.00.00 – Conta 3270 – Fonte LIVRES;
10.003.08.244.0012.2031-33.90.32.00.00 – Conta 3600 – Fonte LIVRES e Conta 3610 – Fonte 834
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 14 de outubro de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal