Prefeitura de Piên

E-sic

O Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Administração Pública.

Legislação Municipal

Lei nº 1153, de 28 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Piên.

Serviço de Informação ao Cidadão

Responsável: Maikeli Thaiane Knutz Senn
Setor: Secretaria de Governo
Ato de Designação: Portaria nº 944, de 24 de agosto de 2022.
Endereço: Rua Amazonas, 373, Centro, Piên-PR
Telefone: 41 3632-1293
Email: informacao@pien.pr.gov.br
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, 08:30h às 12h e das 13:30h às 17h

Seus dados

Usaremos estas informações para identificar o pedido e enviar a resposta.

Nome completo ou razão social Tipo de documento Número do documento E-mail TelefoneInclua o DDD. Endereço Complemento CEP Cidade EstadoInforme a sigla, como PR.

Informação solicitada

Não é necessário explicar o motivo do pedido.

Assunto Período inicial Período final Como deseja receber a resposta? Descreva a informação desejadaSeja específico para facilitar a localização da informação. Anexo opcionalPDF, Word ou imagem, com no máximo 10 MB.

Antes de enviar

Evite incluir dados pessoais ou sensíveis que não sejam necessários ao pedido. Você receberá um protocolo e um código de acesso.

Consulte as orientações de privacidade

Prazo de atendimento

Como funciona

Sempre que possível, a informação é fornecida imediatamente. Quando isso não for viável, o prazo é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.

Direito de recurso

Resposta negativa

Uma negativa deve apresentar justificativa clara. O interessado pode interpor recurso no prazo de 10 dias a partir da ciência da decisão.

Prestação de contas

Relatórios anuais do e-SIC

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