PROTOCOLO N° 3322/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 096/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos a Associação Comercial e Industrial de Piên – ACIP, conforme Chamamento Público nº 007/2026, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIEN – ACIP
CNPJ: 01.957.502/0001-78
VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)
Dotação Orçamentária:
06.001.23.691.0007.2014.3.3.90.45.00.00 Conta: 1480
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de junho de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal