PROTOCOLO N° 2895/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 068/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos para Educação Inclusiva – pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo (TEA), vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piên (AMA),
Chamada Pública 002/2026, para Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA PIÊN (AMA)
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.003.08.244.0012.2028-33.50.43.00.00 Conta: 3181 Fonte: 852
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 27 de abril de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal