PROTOCOLO N° 2790/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 061/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 03 (inscrições) destinado a servidores da Administração Tributária do Município de Piên/PR. para o curso de “Auditoria Digital Fazendária com ContÁgil Lite” a ser realizada na modalidade VIRTUAL, EAD - AO VIVO, dos dias 11/5/2026 a 15/5/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ECPF CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/S
CNPJ: 36.301.178/0001-10
VALOR: R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2024 - 3.3.90.39.00.00 - 0 - Recursos Ordinários (Livres
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 13 de abril de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal