PROTOCOLO N° 2738/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 054/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação da empresa KAZINI CIRCUS LTDA – Circo Kazini, através de inexigibilidade em virtude da exclusividade de oferta do espetáculo circense, para atendimento dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de Ensino (Centros Municipais de Educação Infantil).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: KAZINI CIRCUS LTDA
CNPJ: 32.446.231/0001-10
VALOR: R$ 5.065,40 (Cinco mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.32.00.00 – Conta 2460. Gestão da Educação Infantil.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 02 de abril de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal