PROTOCOLO N° 2615/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 053/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, C, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação da empresa Milene Aparecida Padilha para capacitação e operacionalização da PNAB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: MILENE APARECIDAPADILHA
CNPJ: 35.014.727/0001-27
VALOR: R$ 6.209,92 (Seis mil e duzentos e nove reais e noventa e dois centavos)
Dotação Orçamentária:
2700 - 09.001.13.392.0010.2024 - 3.3.90.39.00.00 - 0 - Recursos Ordinários (Livres
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 01 de abril de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal