PROTOCOLO N° 2240/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 025/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições para participar em “Curso de Capacitação continuada - PAIF”, realizado por empresa especializada, com o intuito de proporcionar ação de formação continuada/capacitação aos técnicos de referência do PAIF, da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
CNPJ: 59.048.127/0001-23
VALOR: R$ 3.340,00 (Três mil, trezentos e quarenta reais)
Dotação Orçamentária:
10.003.08.245.0012.2024.3390390000 – 3513 - Fonte 934
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de fevereiro de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal