PROTOCOLO N° 2119/2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso XI da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação do consórcio CONRESOL para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do Plano de Trabalho que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, estabelecidos nas Resoluções nºs 12/2025 e 13/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS
CNPJ: 04.762.909/000138
VALOR: R$ 184.092,84 (cento e oitenta e quatro mil, noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária:
Funcional
07.001.18.542.0008.2016-3372390000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 26 de janeiro 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal