PROTOCOLO N° 3583/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 109/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Formalização da contratação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência, destinado ao atendimento de pessoas idosas, de ambos os sexos, com grau de dependência I, II e III, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: CASA DE REPOUSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 79.348.421/0001-68
VALOR: R$ 955.803,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e três reais).
Dotação Orçamentária:
10.001.08.241.0012.2026.3.3.90.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 30 de julho de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal