PROTOCOLO N° 3430/2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2026
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, alínea “e” da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de serviço de pessoa jurídica, para produção de plaquinhas e cartilhas informativas e educativas sobre a conscientização de maus tratos animais e cuidados com a biodiversidade
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: PRINT ART LTDA
CNPJ: 34.498.900/0001-22
VALOR: R$ 3.024,00 (Três mil, vinte e quatro reais)
CONTRATADA: TOP GRAF LTDA
CNPJ: 39.625.737/0001-85
VALOR: R$ 1.530,00 (Um mil, quinhentos e trinta reais)
Dotação Orçamentária:
07.002.20.606.0006.2017.3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 03 de julho de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal