TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2010
PROCESSO Nº 231/2010
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Finanças.
Objeto: Inscrição de 04 (quatro) servidores efetivos no curso “Retenções de tributos IR/ISS, Contribuição para o INSS e contribuição Sindical”, com realização nos dias 22 e 23 de novembro de 2010 em Mafra/SC.
Contratado: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM
CNPJ: 08.940.383/0001-90 Inscrição Municipal: 440.275-8
Endereço: Praça XV de Novembro, nº 270, Centro, em Florianópolis/SC, CEP 88010-400, fone (48) 3221-8800.
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária: 04.001.04.123.0003.2004-3390394800.
Prazo de pagamento: conforme boleto bancário.
Participantes: Claudinei de Siqueira.
Flavia Martins de Oliveira.
Liliane Aparecida Callegarin Ungaratti.
Wanderley de Oliveira Chafranski.
Piên/PR, 03 de novembro de 2010.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal