ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2016 - Prefeitura Municipal de Piên

Data do documento 22/06/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2016 Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, autorizado pelo Pregão Presencial nº 038/2016, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e Decretos Municipais nº 002/2006 e 153/2011, que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA: 1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata: SUELI TEREZINHA MALCHOVSKI, produtora rural, inscrita no CEI sob. N. 95440885-02, portadora do RG nº 6.156.868-9/PR e inscrita no CPF sob nº 857.825.489-91, Pavãozinho em Agudos do Sul/PR. 2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial nº 038/2016. 3. O prazo para entrega dos respectivos itens será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, nas condições estabelecidas no Edital e pela correspondente Requisição de Empenho, devendo o local do fornecimento/carregamento estar dentro dos limites do Município de Piên. 3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de Empenho, mesmo que em pequena quilometragem. 4. A Ata de Registro de Preços terá vigência até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado. 5. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega/prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada dos comprovantes de regularidade do FGTS e do INSS e da CNDT. 6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador. 7. Os itens serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, e conseqüentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, ou imediatamente quando for o caso. No caso de defeitos, deverão ser substituídos. 8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do(s) código(s) a seguir discriminado(s): 03.001.04.122.0003.2004-3390303100; 05.001.15.452.0005.2009-3390303100; 08.001.12.361.0012.2014-3390303100; 08.001.12.365.0012.2018-3390303100; 10.001.08.244.0016.2026-3390303100. . 09. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. 10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item 28 e subitens do edital de Pregão Presencial nº 038/2016, que desta Ata faz parte integrante. 11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Presencial nº 038/2016. 12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Presencial nº 038/2016, as Ordens de Compra/Nota de Empenho com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições. 13. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas. 14. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelo Sr. GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, e pelo representante do Detentor, e duas testemunhas. ______________________________ GILBERTO DRANKA - MUNICÍPIO DE PIÊN ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________ SUELI TEREZINHA MALCHOVSKI DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Testemunhas: Nome: CÉLIO SOARES DE OLIVEIRA Assinatura: __________________________________ Nome: JOSÉ LUIZ DE BARROS Assinatura: __________________________________